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Direito Internacional dos Conflitos Armados: O Paradoxo Entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Penal do Inimigo

Direito Internacional dos Conflitos Armados: O Paradoxo Entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Penal do Inimigo

Prefácio Recebi, com enorme satisfação, o convite para prefaciar o livro do Prof. Me. Alexandre Vuckovic, tratando de temas ligados ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, e de modo especial do paradoxo entre o direito internacional humanitário e o direito penal do inimigo. O trabalho do Prof Alexandre contribui, de forma decisiva, para os estudos e pesquisas voltados para uma nova área do Direito Internacional, hoje carente de uma literatura mais abrangente. Como destaca o autor: “a importância do assunto num mundo em conflitos, aonde o Brasil vem sistematicamente aumentando sua participação com o envio de militares para compor as Forças de Paz da ONU”. Nesse sentido, cumpre destacar que a própria Escola Superior de Guerra – ESG reconheceu que era chegada a hora de oferecer um novo segmento de estudo tratando da questão em tela, qual seja o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados – CDICA, realizado anualmente em Brasília / DF, que visa capacitar civis e militares para o exercício de assessoramento à alta direção e de funções ligadas ao ensino que estejam diretamente relacionadas às normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). A abordagem do curso considera o arcabouço jurídico nacional bem como o de organismos internacionais. Fato é que com o fim da guerra fria e o esfacelamento do império soviético, muitos acreditavam que entraríamos em uma nova era, onde os conflitos seriam eliminados por completo. Os horrores e crimes praticados no curso das duas grandes guerras passariam a ser uma amarga e dura lembrança do passado. Houve até mesmo quem cunhasse aquele momento como “o fim da história”, já que doravante prevaleceria uma nova Ordem Mundial. Para Fuguyama: “após a "destruição" do fascismo e do socialismo, a humanidade atingiria o ponto "culminante" de sua "evolução" com o triunfo da "democracia liberal ocidental" sobre todos os demais sistemas e ideologias concorrentes”. Contudo, tais premissas não se mostraram verdadeiras. Pelo contrário, o que se viu foi o incremento exponencial dos conflitos e crises de toda sorte, em várias regiões do planeta, com novas propostas e novos atores. Não mais a guerra entre nações, mas sim as guerras (conflitos) de natureza religiosa, ou mesmo disputas pelo domínio dos espaços e do poder político entre etnias diversas, como já preconizava Huntington no início da década de 90. Doravante, estamos diante de um novo inimigo, que não veste farda e que cujas ações terroristas redundam em inúmeras baixas, muitas delas fatais, conduzidas de forma indiscriminada, cujo objetivo principal não é outro senão o de implantar o terror e disseminar o ódio contra os adversários. Muitos deles estimulados pelos dirigentes de nações que compactuam com tamanha atrocidade. O estudo do Prof Alexandre concentrou-se “no paradoxo entre o direito de punir os responsáveis por ataques terroristas e crimes contra a humanidade, independentemente da atrocidade que tenham cometido e que sejam respeitados seus direitos humanos”. Tal realidade, por certo, estaria impondo novas posturas no campo da regulação dos conflitos, reconhecendo que o elenco de regulamentos e normas até então estabelecidos deixaram a desejar. Algo que foi concebido, na sua grande maioria, para outros tempos, e outros momentos. Como coloca o autor na conclusão do seu estudo: “Em que pese o fato, como analisamos detalhadamente, que o Tribunal Penal Internacional não está conseguindo trazer à justiça a grande maioria dos responsáveis por estes conflitos armados, sejam as guerras internacionais ou internas, e quando conseguem trazer para julgamento milhares já foram vitimados, fica esta alternativa aos militares de não dar tratamento diferenciado para todo aquele que em sendo civil quiser se arriscar em portar uma arma para guerrear”. Aproveitem a leitura São Paulo, 20 de maio de 2019. Prof. Gustavo Alberto Trompowsky Heck Conferencista Emérito da Escola Superior de Guerra - ESG Presidente da Associação dos Diplomados da ESG Biênio 2016/2017
Metodologia de Investigação Particular
Esta obra que você tem em mãos, Metodologia de Investigação Particular – Guia Prático para o Investigador Profissional, é um precioso manual para todos aqueles que desejam seguir a carreira de Detetive Particular. O autor, professor Alexandre Vuckovic, possui Mestrado em Criminologia e formação em áreas como Direito e Investigação Forense e Perícia Criminal. Como ex-integrante do exército dos Estados Unidos ele fez cursos em renomadas instituições americanas nos estados de Kentucky e da Virginia, possuindo todas as condições para tratar o assunto de modo sistemático e de forma prática, não só por sua condição acadêmica, mas, também, pela experiência de vida na área de segurança e investigação. O conteúdo do livro se constitui em uma das disciplinas do pioneiro Curso Superior Tecnológico de Investigação Profissional, habilitação para Detetive Particular, oferecido pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Esta obra está sendo lançada pela editora Intersaberes e estará disponível não apenas para os alunos do UNINTER, mas também ao público em geral. Lembro-me que, ao abrir o jornal em um dia de abril de 2017, tomei conhecimento de que havia sido sancionada a Lei Federal nº 13.432/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. Lendo o texto da norma, chamou-me a atenção o seu artigo 5º, o qual estabelece que: “O detetive particular pode colaborar com a investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante”. Naquele momento, veio-me à mente a figura do assistente de acusação no Direito Penal quando a parte contrata um advogado para atuar junto com o Ministério Público na acusação de um crime. Pensei! Abre-se um imenso campo de atuação para o detetive particular com esta lei, uma vez que as nossas autoridades policiais estão cada vez investigando menos, devido à crônica falta de condições estruturais para combaterem a criminalidade. Além desta legislação já consagrada, há a Lei nº 3.099/1957 que “estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos de informações reservadas ou confidenciais, comerciais e particulares”, outra norma recente que amplia o trabalho de investigação criminal é a que define a organização criminosa e os meios de obtenção de provas, entre outras (Lei nº 12.850/2013). Pelo artigo 3º desta lei, a prova pode ser obtida por: “colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos: ação controlada: acesso a registro de ligações telefônicas e de telemáticas, a dados cadastrais constante de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais”, entre outras formas. Por este artigo, observa-se que o detetive particular, com todo o arcabouço legal que dá suporte a sua atividade profissional e agindo como colaborador das autoridades policiais na investigação criminal, possui um leque enorme de práticas para investigar condutas criminosas para a obtenção de provas lícitas. Escrito em linguagem simples e acessível, dentro das normas técnicas que se exige de uma obra acadêmica, o livro Metodologia da Investigação Particular cumpre o seu objetivo de contribuir na adequada formação profissional dos novos investigadores profissionais. Desta forma, você vai encontrar nesta obra caminhos para planejar seu trabalho de investigação, bem como terá acesso aos diversos métodos e práticas investigativas e compreenderá a importância das ações e operações de vigilância e o instrumento para a obtenção de provas. Jorge Bernardi, é doutor em Gestão Urbana, advogado e jornalista, vice-reitor do Centro Universitário Internacional UNINTER, e idealizador do Curso de Investigação Profissional.
O Paradoxo dos Meios de Controle Econômico do Estado Frente à Dinâmica da Mão Invisível da Economia
Honrada com o convite de ALEXANDRE VUCKOVIC para prefaciar “O Paradoxo dos Meios de Controle Econômico do Estado frente à Dinâmica da Mão Invisível da Economia”, asseguro que esta obra certamente representará uma contribuição significativa para a sedimentação de novos paradigmas sobre temas transversais do cenário contemporâneo. É cediço que a humanidade vem conquistando atualmente, numa velocidade ímpar, muito mais do que havia conquistado durante todo o tempo evolutivo da civilização mundial. Contudo, algumas configurações têm acentuado a lógica destrutiva de Hobbes. Neste sentido, não há como se deixar de reconhecer que, apesar da constante capacidade de se reinventar, por meio da dinâmica tecnológica e das reformas estruturais, o capitalismo encontra-se num ponto de inflexão. As perspectivas trazidas por esta obra são bem mais amplas e completas do que muitas outras publicadas sobre o assunto, tendo em vista que a dupla formação do autor tem o condão de enriquecer sobremaneira as suas pesquisas, pois, com o mérito de tão jovem já ser graduado e pós-graduado tanto em Economia como em Direito, Alexandre Vuckovic oferece nas páginas que seguem, uma dimensão lídima sobre marcos teóricos, históricos e técnicos pertinentes aos dois universos cognitivos e, especialmente com o aporte pragmático de quem transita com segurança entre as áreas econômica e jurídica. A análise contextualizada de vários casos concretos é um diferencial, que avulta a construção de reflexões críticas no horizonte dos grandes eixos das demandas sociais, que oscilam entre caminhos diametralmente opostos, dissociados no paradoxo de um descompasso evidente entre os interesses, por um lado das empresas em busca da ampliação de mercado e por outro, da “mão invisível” do Estado cuja intervenção do CADE, segundo comprova o autor, é prejudicial para o desenvolvimento da economia nacional. Por estas razões, entre outras que se desvelam no conteúdo didático e instigante deste livro, é com orgulho e grata satisfação que apresento e recomendo a presente obra. Boa leitura a todas e a todos! Profa. Dra. Mara Darcanchy
Noções de Direito e Políticas Públicas: Um Guia Prático sobre os Direito e Deveres dos Menores Aprendizes
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